Segundo a Corte, na decisão publida hoje (17), Putin é responsável por crimes de deportação ilegal de crianças em territórios ocupados na Ucrânia para a Rússia, durante a guerra que teve início em 24 de fevereiro de 2022.

Os juízes da corte afirmam existir provas suficientes para prisão, alegando responsabilidade individual do presidente pelos crimes: (1) ter cometido atos diretamente, em conjunto com outros e/ou através de outros [artigo 25(3)(a) do Estatuto de Roma], e (2) por ter falhado no exercício de controle propriamente dos civis e militares subordinados que cometeram os atos, ou o permitiram por interesse próprio, e quem esteve sofre sua autoridade e controle, nos termos da responsabilidade superior [artigo 28(b) do Estatuto de Roma].

O Prediente do ICC, Piotr Józef Hofmański, gravou um video explicando os detalhes e pedindo a colaboração da comunidade internacional para prender Putin, veja abaixo:

O representante de relações exteriores da Rússia, soltou uma nota afirmando que a Rússia não faz parte do Estatuto de Roma da Corte Internacional contra Crimes e não tem nenhuma obrigação relacionada a corte. A Rússia não irá cooperar com esse pedido de prisão vindo da corte e considera, o pedido de prisão, legalmente nulo.

Em 2002, o então presidente do Estados Unidos, George W. Bush, retirou a assinatura do país do Estatuto de Roma, afirmando que os Estados Unidos não pretendiam mais participar do Estatuto e não possuía mais nenhuma obrigação com o mesmo.

Logo, é possível afirmar que a decisão da corte não será executada por nenhuma das potências durante essa guerra, legalmente.